27/05/2010
Um apelo ao Senador Romero Jucá
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 330 de 2004
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| Romero Jucá (Agência Estado) |
O PLS 330/2004 altera a Lei no 7.670, de 8 de setembro de 1988, e o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C.
A Lei no 7.670, de 8 de setembro de 1988, dispõe alguns justos benefícios aos infectados com HIV/AIDS e, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Dito PLS, uma justa reivindicação dos portadores das formas crônica das hepatites B e C se alastra nessa casa legislativa desde 2004. Encontrando-se na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos teve interrompida a tramitação devido a requerimento do Senador Romero Jucá para que o Ministério da fazenda se manifeste.
O Ministério da Fazenda por meio do Aviso nº 150/MF, de 12 de maio de 2010 respondeu não ser assunto de tal ministério, o que pode ser interpretado como um “nada a opor”, devendo agora o projeto retornar para as Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, para apreciação preliminar, e posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, cabendo ao Senador Renato Casagrande dar continuidade à tramitação da Matéria.
Senador Romero Jucá, o PLS 330/2004 não cria novas despesas, pois a aposentadoria já foi concedida (hepatopatia grave) por meio da Portaria Interministerial nº 2.998, de 23 de agosto de 2001. O PLS 330/2004 somente regulamenta de maneira mais explicita a questão a aposentadoria, passando a conceder benefícios como a retirada do FGTS e PIS/PASEP, benefícios esses que não criam novas despesas, assim, a vossa preocupação com os custos do PLS não se sustentam.
Por meio deste apelamos ao Senador Romero Jucá que como líder do governo evite novos entraves aos justos benefícios que os infectados com as hepatites B e C, inclusive aos servidores públicos civis, devido a que passados seis anos de tramitação o PLS 330/2004 ainda se encontra no Senado Federal.
Muitos já morreram aguardando tais benefícios (pode ver a relação de alguns de nossos associados mortos por culpa das hepatites em ( www.hepato.com/vergonha/
Solicitamos também ao Senador Renato Casagrande continuar com o empenho na aprovação do PLS 330/2004, acelerando o máximo possível a sua aprovação.
Carlos Varaldo
Grupo Otimismo
Grupo Otimismo
www.hepato.com
PARTICIPE!
Escreva ao Senador Romero Jucá para evitar que crie novos entraves pelo e-mail romero.juca@senador.gov.br
Escreva ao Senador Renato Casagrande, o qual está defendendo ardorosamente o projeto de lei pelo e-mail renatoc@senador.gov.br
A relação completa dos e-mails dos senadores e encontrada em http://www.senado.gov.br/sf/
Parabens ao grupo hercules por nos porporcionar informes tão atualizados de como se encontra o PLS 330/2004. Sou portador do VHC e após 21 anos de trabalho em uma mesma empresa fui demitido e entrarei no INSS com um relatorio médico que me atesta como portador de hepatopatia grave sem a certeza de que isso me será suficiente para obter uma aposentadoria por invalidez que me garanta o sustento na situação em que me encontro.
ResponderExcluirCaro colega Reginaldo,
ResponderExcluirSugerimos que leve um laudo de um Psicólogo, um Infectologista e de um Médico do Trabalho.
Quanto mais embasamento for dado ao Médico Perito do INSS, mais segurança ele terá para tomar a decisão favorável.
As Organizações da Sociedade Civil e algumas Sociedades Médicas (SBHepatologia)lutam por um novo e mais realista conceito de Hepatopatia Grave. Isto facilitará em muito nossa já "complicada" vida.
Grande abraço e sucesso