CARTA ABERTA DA DOHE FÍGADO - TRANSPLANTES NO RJ

Parte da Carta nos enviada pelo Presidente da DoheFígado - Carlos R Cabral

• Em fevereiro de 2009, a medida provisória n° 441/08 - convertida na Lei n° 11.907/2009, a qual
institui, em seu artigo 298, o APH - ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR, com a finalidade de remunerar os servidores dos hospitais próprios da União, universitários e das Forças Armadas, por serviços indispensáveis exercidos em regime de plantão, o adicional em pauta foi regulado pelo Decreto n° 6.863/09.

• Para a atuação na área de transplantes, os hospitais necessitam de equipe multidisciplinar, com
o pagamento do PLANTÃO HOSPITALAR e SOBREAVISO, uma vez que as cirurgias de
transplantes não tem hora para acontecer, podendo ser realizado a qualquer momento do dia
ou da noite, sábado, domingo e feriados, e fora de horário de plantão dos médicos;

• Porém, até a presente data, o APH – ADICIONAL DE PLANTÃO HOSPITALAR, não foi
implantado nos hospitais contemplados pela Legislação descrita acima,

Desde o dia 17/03/2010, a Equipe transplantadora de fígado do HFB – Hospital Federal de
Bonsucesso, não tem realizado transplantes fora do horário de expediente.

É importante a implementação do APH, para que não haja a desfragmentação dos serviços de
transplantes. Essas equipes ficam a disposição do Ministério da Saúde em razão da complexidade da
atividade, e de forma oblíqua, ficam também a disposição das centenas de doentes que estão
aguardando por um transplante.

Com a criação do APH (Adicional de Plantão Hospitalar), aprovado em fevereiro de 2009, parecia
que estava se pronunciando um deslinde para o impasse, porém não é o que vem ocorrendo, uma vez
que tantas tentativas foram feitas, junto ao Ministério da Saúde para solucionar tais fatos, sem obter
sucesso.

Os profissionais estão sem receber remuneração relativa aos sobreavisos, em que pese terem que
ficar de plantão. Este quadro vem os desestimulando e muitos estão deixando a exclusividade que a
atividade de transplante exige, buscando novas alternativas de emprego e sobrevivência.

Por se tratar de atividades de alta complexidade, os profissionais envolvidos são altamente
capacitados, valendo ressaltar que são responsáveis pela formação dos novos médicos
transplantadores que darão continuidade a esta atividade;

Atualmente o HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO - HFB é responsável por mais de 80% dos
transplantes no Estado do RJ. Dessa forma, sem remuneração não se conseguirá impedir que estes
profissionais, por mais altruísmo que tenham, deixem o programa de transplante, e muito menos atrair
novos profissionais para integrarem as equipes.

No dia 17/03/2010, (dia que iniciou a paralisação) houve uma captação de órgãos, e infelizmente esta
doação não beneficiou os pacientes listados em nosso Estado, bem como outras que ocorreram após
esta data, e os órgãos foram colocados a disposição do Sistema Nacional de Transplantes – SNT, e
enviados para outros Estados.

Na atual situação, os pacientes só se beneficiam com os transplantes nos dias de plantão da
Equipe. Caso ocorra uma doação de órgãos “fora do plantão”, ou ainda nos finais de semana
ou em feriados, a cirurgia fica inviabilizada, e novamente os órgãos, serão oferecidos para
outros Estados, prejudicando os doentes que tanto necessitam de transplantes para salvar
suas vidas.........
 
INDIGNAÇÃO
 
 
.......Em 03/12/2009, o Ministério Público Federal – MPF, entrou com AÇÃO CIVIL PÚBLICA na

Justiça Federal – Proc. 2009.51.01.027409-2, para exigir da União, o pagamento de ADICIONAL
POR PLANTÃO HOSPITALAR-APH. O Juiz da 8ª. Vara Federal, acatou o pedido do MPF e emitiu
LIMINAR favorável ao pagamento, dando prazo de 60 dias para a União, efetivar os pagamentos. Porém a União recorreu desta decisão, conforme Proc. 2010.02.01.004493-1, que
se encontra na 7ª. Turma Especializada do TRF.

Enquanto se aguarda estas decisões os pacientes, continuam sofrendo com as doenças, e a
beira da morte com a angústia de verem a esperança de salvação de suas vidas, vinculadas à
burocracia oficial.

Diante da GRAVIDADE da situação exigimos uma solução urgente por parte do
governo

DOHE FÍGADO


Assoc.dos Doentes e Transplantados Hepáticos-RJ

Utilidade Pública Municipal – Lei 3825 de 30.08.04

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