quarta-feira, 18 de abril de 2012

Liminar Boceprevir

A primeira de muitas vitórias

O Escritório Almeida de Souza Advocacia, nosso parceiro na área jurídica, obteve sua primeira liminar para o fornecimento do inibidor de proteases Boceprevir (Victrelis) para tratamento de paciente portador de Hepatite C - Genotipo 1.

Neste tratamento são usados os medicamentos Interferon peguilado, Ribavirina e Boceprevir, sendo os dois primeiros já fornecidos regularmente pelo Sistems Único de Saúde (SUS). O terceiro e mais recente, apesar de já aprovado e precificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda não foi incorporado ao Protocolo de tratamento da Hepatite C, por isto se faz necessária a Ação Judicial.
O ajuizamento tem como finalidade básica garantir o direito constitucional de acesso à Saúde pelos cidadãos afetados, outra consequência é comprovar para os Gestores do Ministério da Saúde a necessidade urgente de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite Viral C e Coinfecções.

Esta vitória do Escritório Almeida de Souza Advocacia deve ser compartilhada com o paciente que moveu a Ação e com todos os cidadãos que tiverem seu direito a um medicamento negado.

Parabéns e muito obrigado!